Foto: Caio Bruno/Alepi

A polêmica sobre a gestão de instituições públicas pela iniciativa privada, como no caso do Hospital Regional Justino Luz, em Picos, dominou o teor dos discursos durante a sessão ordinária desta na quinta-feira (1/10) na Assembleia Legislativa. O pronunciamento do deputado estadual Joel Rodrigues (PTB) também se reportou ao assunto e foi interrompido por vários apartes de deputados, a maioria questionando a legalidade do contrato - com uma empresa acusada de irregularidades em ação do Ministério Público do Estado de Goiás -, além da falta de transparência e do caráter experimental desse tipo de gestão.

“O governador Wellington Dias abriu a sua agenda para receber os deputados para explicar esse modelo de gestão, que já foi adotado com êxito nos estados de Pernambuco e Goiás. Queremos uma gestão que atenda à população com agilidade e qualidade. Acredito no bom senso de todos os envolvidos nesse processo, na responsabilidade do secretário de Saúde, esse jovem médico a quem admiro pela inteligência e sensibilidade. Precisamos deixar de lado as questões partidárias para defender os interesses da maioria dos piauienses. Em Anápolis (GO), por exemplo, com R$ 3 milhões são realizados 600 procedimentos. No Piauí, com R$ 3,4 milhões são apenas 100 procedimentos”, ressaltou.

Joel Rodrigues garante que não há a intenção de bular a lei, mas de superar a burocracia e encontrar uma alternativa para melhorar a saúde pública. A gestão de organizações sociais é legal, segundo Joel Rodrigues. “Precisamos pensar grande, pensando sempre na maioria”.

Rubem Martins (PSB) disse que recebeu uma ligação do gabinete para informar da antecipação da reunião com o governador Wellington Dias, anteriormente marcada para a hoje (1), mas que aconteceu ontem à noite. “Queremos debater a questão da legalidade, até porque há uma lei maior, o Marco Regulatório das Organizações Sociais, que não foi observada". Martins citou uma ação de 36 páginas do Ministério Público de Goiás contra a empresa que vai gerir o Hospital Justino Luz e lembrou que o Ministério Público de Picos já ingressou com ação cautelar para barrar a gestão do hospital pela OS.

O deputado Dr. Hélio (PTV) fez um longa explanação sobre a ineficiência dos hospitais públicos, citando os regionais de Picos e Corrente, bem como lamentando o modelo corroído, fracassado, onde há todo tipo de ingerência política. “A proposta dessa organização social é de triplicar os atendimentos com os mesmos recursos no Hospital Justino Luz".

O deputado Marden Menezes (PSDB) lembrou que o encontro proposto pela oposição e negociado pelo líder do Governo, deputado João de Deus (PT), não era com deputados, mas com as entidades médicas e representativas da sociedade de Picos, “todas contrárias a essa ação, onde há vícios de procedimento, ilegalidade na dispensa da licitação, falta de transparência… Não é porque a situação está ruim que vamos aceitar a adoção de qualquer medida. E se essa proposta não faz parte do plano de governo, ela já nasce irregular. Saúde não é para se fazer experiência”.

O deputado Joel Rodrigues ressaltou que o papel da Assembleia é de fiscalizar e os órgãos auxiliares do Legislativo já estão informados e vão acompanhar esse processo. “Eu me apego aos bons exemplos, por estou preocupado com as pessoas. Não podemos pensar pequeno, mas no atendimento à população, pensar nas pessoas. A APPM diz que todos os prefeitos da macrorregião de Picos aprovam esse modelo de gestão… até porque as pessoas não conseguem mais esperar”.

Gustavo Medeiros (PSB) encerrou os apartes, afirmando que nem o próprio governo tem convicção de que a gestão das organizações sociais é o melhor caminho para resolver a questão da saúde. “Essa é nossa grande preocupação. E o governador propondo uma experiência de três meses. Entendo que em saúde não cabe tentativa de acerto”.