De acordo com informações fornecidas pelos agentes de trânsito, as multas oriundas do sistema eletrônico estão sendo aplicadas sem a devida comprovação da infração. E ainda: somente no ano de 2012, quando o sistema foi implantado em Teresina pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), foram aplicadas mais de 100.000 multas na capital. Isso equivale a R$ 5,3 milhões repassados para a Prefeitura. “Isso é um abuso contra a população de Teresina, que está enriquecendo os cofres da Prefeitura à base de multas. Se não há serviço em condições legais, não há como punir os servidores e usuários”, salienta o vereador Dudu.
As infrações irregulares mais aplicadas pelo monitoramento eletrônico são ultrapassagem em sinal vermelho, falta do uso de cinto de segurança e avanço da faixa de pedestre. As multas são aplicadas sem o envio da foto que comprova a irregularidade. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), essas medidas devem ser monitoradas por agentes de trânsito e não por uma regulação eletrônica. Cabe ao sistema de câmeras, apenas, a fiscalização de estradas e rodovias.
Dudu alerta que irá acionar o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) para verificar as irregularidades. “Cerca de 600 mil veículos circulam por Teresina todos os dias. Esse sistema totalmente irregular lesa os teresinenses e todos os cidadãos do entorno da cidade que circulam diariamente pela capital. Não importa quem errou, a gestão tem que ser punida e regular o que está errado”, argumenta.
O vereador Dudu, solicitou, durante sessão, um requerimento de convocação aprovado pela Casa convocando o superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Teresina, Pang Yen Hsiao, para explicar as irregularidades denunciadas pelo vereador e esclarecer sobre a contratação da licitação do serviço de monitoramento eletrônico feita pela Strans e informar o que realmente foi contratado.
Fonte: Lumárya