Em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Prefeitura de Teresina deixará de coletar e transportar os resíduos de grandes geradores, como redes de supermercados, shoppings, restaurantes, entre outros. A coleta só permanecerá mediante cobrança dos custos realizados com os serviços.



A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) informa que não será afetada a população atendida pela coleta convencional, ou seja, as residências que estão na categoria de pequeno gerador. “Segundo a lei, é de responsabilidade da Prefeitura a coleta dos resíduos domiciliares e os equiparados a eles, considerando características e volume gerado”, explicou Lílian Guimarães, coordenadora de Limpeza Pública.



Um edital será publicado dando ampla divulgação à nova sistematização da coleta de resíduos. Após sua publicação, os empresários e pessoas consideradas grandes geradores terão 60 dias para se organizarem em relação à contratação dos serviços de coleta. A Prefeitura vai cobrar para continuar realizando os serviços.



A Lei número 4.664, de 19 de dezembro do ano passado, modifica os dispositivos da Lei Complementar de número 3.606, de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Teresina, adequando a cidade ao que dispõe a PNRS. A nova legislação já foi sancionada pelo prefeito Firmino Filho.



Segundo Lílian Guimarães, são importantes os benefícios que resultam com a nova sistematização, como o cumprimento à legislação federal. “Além disso, como deixarão de ser empregados recursos financeiros do município com serviços que não são de sua competência, a Prefeitura poderá investir mais na melhoria da qualidade dos serviços prestados em outras áreas afins”, completou.



Ainda de acordo com a coordenadora, a nova Lei garante oportunidade de negócios, “uma vez que as empresas necessitarão contratar os referidos serviços com terceiros, movimentando a economia local”. Para esclarecer dúvidas ou obter outras informações, a população pode ligar para o telefone (86) 3221-7050 e falar com a própria Coordenação de Limpeza Pública.