Foto: Paulo Barros/CCom

O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) apresentou, hoje, projeto de lei (Nº1.439/2015) com o propósito de ampliar o financiamento da educação em tempo integral, que já vem sendo praticada pelo atual Governo do Estado do Piauí com resultados positivos, para melhorar a sua qualidade.

A proposta altera o 2o parágrafo do artigo 10 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Além disso, acrescenta Parágrafo Único ao artigo 11, da referida lei, com o seguinte texto: A apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação em tempo integral será incrementada anualmente, de modo a atingir pelo menos 50% (cinqüenta) dos recursos do Fundeb até o final da vigência do Plano Nacional de Educação 2014-2023.

“A ideia é ampliar o financiamento das escolas de tempo integral”, explica o deputado Merlong Solano. Com a sugestão de mudança no modelo de financiamento, ampliando o fator específico de multiplicação per capta do Fundeb de 1,30 para 1,50 (sugestão de alteração no texto do § 2o do art. 10 da Lei nº 11.494/07), as escolas terão aumento do seu financiamento por aluno matriculado.

De acordo com o parlamentar, a educação integral tem se revelado um enorme sucesso no que diz respeito à melhoria do aprendizado. “No entanto, esse modelo ainda não tem todo o rendimento que poderia ter em termos de melhoria da qualidade de ensino por precariedade das condições materiais, dos equipamentos, da infraestrutura e dos recursos pedagógicos.”
Com a aprovação deste projeto de lei, os secretários de Educação, dos estados, dos municípios e os diretores das escolas em tempo integral vão dispor de maior quantidade de recursos para resolver os problemas que ainda estão criando dificuldades para um melhor funcionamento desses estabelecimentos de ensino. “O projeto está de acordo com o espírito do Plano Nacional de Educação, que coloca a escola de ensino integral como uma das suas grandes metas”, finaliza.