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 Em comemoração ao Dia Nacional da Mamografia, celebrado em 5 de fevereiro, já foi desarquivado na Câmara o projeto (PDC 1442/14) que susta o artigo da resolução do Ministério da Saúde (1.253/13) que torna o exame prioritário apenas a partir dos 50 anos. Atualmente, a idade mínima para indicação de mamografia pelo Sistema Único de Saúde é de 40 anos.

Para a autora da proposta, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a norma contraria direito já garantido por lei (Lei 11.664/08), que determina que toda mulher a partir dos 40 anos tem direito a realizar mamografia pelo SUS.

Ela considera a restrição como um retrocesso no financiamento desse tipo de exame. "A prevenção do câncer de mama é fundamental, por isso que nós apresentamos esse Projeto de Decreto Legislativo no ano passado e estamos pedindo o desarquivamento dele, para que efetivamente a gente reestabeleça a realização das mamografias a partir dos 40 anos de idade ".

Outras propostas
Também tramitam na Câmara o Projeto de Lei (PL 3595/12, do Senado) que visa assegurar o atendimento às mulheres com deficiência e o que dispõe sobre os prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados (PL 1752/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ),).

Prevenção ao câncer de mama
O Dia Nacional da Mamografia existe desde 2008 para alertar o público feminino sobre a importância do exame de mama para detectar precocemente o câncer de mama, uma das principais causas de morte entre as brasileiras.

Aproximadamente 13 mil mulheres morrem por ano no Brasil devido ao câncer de mama, o que corresponde a 2,5% das mortes femininas no País. Dentre as mulheres que estão na estatística, a maioria morre por falta de informação ou tratamento correto.

Segundo a Dra. Rosemar Macedo, da Sociedade Brasileira de Mastologia, a mamografia é o meio mais indicado para o diagnóstico desse tipo de câncer. "A mamografia é o único exame que nós conseguimos diagnosticar o câncer de mama numa fase inicial e possibilita que a paciente tenha uma chance de cura em torno de 95%. Isso não é possível com outros exames, como a ultrassonografia ou simplesmente com o toque nas mamas, conhecido como autoexame. Com certeza, [a mamografia] é o exame de maior relevância pra gente; e temos como objetivo a redução da morte pelo câncer de mama".

Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, a partir dos 40 anos as mulheres devem realizar a mamografia anualmente como forma de prevenção, diagnóstico precoce e diminuição da mortalidade pela doença.

Tramitação
Os projeto serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados em Plenário.