Na edição de ontem (26), do programa “A voz do Brasil”, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – deputado Efraim Filho (DEM/PB) – afirmou que no que depender dele teremos consulta popular já no próximo ano para definir a questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo o deputado, o parecer com o indicativo de plebiscito – proposta de autoria do deputado federal André Moura – já está nos trâmites da Comissão, o que indica que, se aprovado, irá ser votado no Congresso Nacional.
Vale ressaltar que, juntamente com este parecer, o Projeto de Lei Complementar (PEC) 57 também de autoria de André Moura e outras quatro propostas neste sentido estão em análise na CCJ.
Fonte: assessoria
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