Foto: Divulgação
Eleitores não podem ser presos a partir de hoje (27)
Hoje, dia 1º de outubro, véspera de eleição municipal, existem algumas regras a que candidatos e eleitores devem estar atentos. A legislação eleitoral traz especificidades para este dia que antecede as eleições e a infração delas podem gerar punições.
Este é o último dia em que é permitida a propaganda eleitoral por meio de altos falantes ou amplificadores de som, promoção de caminhada, carreata ou carro de som que divulgue jingles ou mensagens de candidatos até às 22 horas.
Além disso, existem algumas obrigações que os tribunais eleitorais devem cumprir. É o último dia de entrega da segunda via do título de eleitor, a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas deve promover os sorteios das seções eleitorais cujas urnas serão submetidas aos procedimentos de auditoria de funcionamento.
É o último dia para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar disponível, na sua página da Internet, arquivo contendo as correspondências esperadas entre urna e seção; e divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, requisitados das emissoras de rádio e de televisão, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fonte: Roberto Araujo
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