Secretaria aguarda notificação que anula a licitação dos serviços de iluminação em Teresina

MP determinou nova licitação para os serviços de iluminação


Iluminação de Teresina

Iluminação de Teresina Foto: Divulgação/PMT

A secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Teresina (SEMDUH) ainda não foi notificada sobre a decisão do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) que ingressou com Ação Civil Pública contra a mesma por ato de improbidade administrativa.

Segundo a assessoria de Comunicação da Semduh, até essa segunda-feira, 24, o órgão ainda não tinha sido comunicado oficialmente sobre a decisão e só tomará uma posição quando houver a notificação.

O MP requereu que o Poder Judiciário declare nulo o contrato n˚ 018/2014, e determine, por meio de liminar, que a Prefeitura de Teresina realize nova licitação para os serviços de manutenção e do sistema de iluminação pública.

A promotora Leida Diniz também pede a suspensão dos direitos políticos e a proibição da empresa de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, mais aplicação de multa de até 100 vezes o valor da remuneração dos agentes públicos.

Em 2014, a empresa CiteLuz Iluminação foi declarada vencedora de um processo licitatório realizado pela secretaria, no valor de R$ 28.978.299,03. Entre os serviços a serem executados pela empresa, estava a realização de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de iluminação pública, nas zonas urbanas e rural de Teresina, atendimento à população por meio de call center, além de planejamento urbanístico para investimentos destinados à adequação do sistema de iluminação ao Plano Municipal de Iluminação Pública de Teresina.

A promotora Leida Diniz acredita que há evidências de direcionamento ou favorecimento para que a CiteLuz ganhasse o certame, isso porque constatou-se que o edital era semelhante aos demais contratos executados pela empresa em outras capitais e municípios.

Outro aspecto ressaltado se refere ao caráter restritivo, como, por exemplo, a comprovação de um patrimônio líquido de mais R$ 3 milhões, por parte das empresas concorrentes. A Herrtz Empreendimentos argumentou que a obrigatoriedade de umcall center não condiz com a finalidade da licitação, que seria a contratação de empresa de engenharia para os serviços de iluminação pública.

Fonte: Cintia Lucas

Siga nas redes sociais
Mais conteúdo sobre:
Próxima notícia

Dê sua opinião: