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Com aumento dos índices de criminalidade em seus Estados e as vésperas de começar a campanha eleitoral, os quatro secretários estaduais de Segurança Pública e Defesa Social do Sudeste se reuniram ontem com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) para entregar uma lista com 20 propostas legislativas para endurecer o combate aos criminosos e diminuir a violência.

Os secretários frisaram que o objetivo não era reduzir o número de crimes apenas com aumento das penas – tema polêmico e cujo resultado é contestado por especialistas em segurança pública. Mas, dos 20 itens, metade propõe o agravamento das punições, como elevar em 1/3 o tempo de prisão por homicídios de agentes do Estado e tornar roubo qualificado ou com lesões corporais graves um crime hediondo.

Também foi proposto aumentar em 50% a pena por roubo qualificado que tenha participação de menor de 18 anos e de três para oito anos o período máximo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes de hediondos. Não foi proposta redução da maioridade penal – que já tem projetos em discussão apresentados pelos secretários do Rio e de São Paulo.