A Secretaria de Estado da Saúde assinou na manhã de  ontem (01) termo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para a realização de exames de DNA em procedimentos de investigação de paternidade. Antes, os exames eram realizados exclusivamente por solicitação da Defensoria Pública do Estado.



Os 20 exames mensais serão realizados no LACEN (Laboratório Central do Piauí) que já atende a demanda da Defensoria, realizando 50 exames por mês. “Com a realização destes 70 exames de DNA de forma gratuita, passaremos a eliminar parte da burocracia, agilizando o trâmite nesses processos judiciais, o que fortalece a relação entre a Secretaria e o Ministério Público em benefício da população carente”, disse o Secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa.



O termo de cooperação pactuado baseou-se na Lei Estadual Nº6768/06 que possibilita ao Ministério Público requerer à Secretaria de Estado da Saúde os exames de DNA nos processos administrativos e judiciais instaurados pelo Ministério para investigação de paternidade e maternidade. “Esta parceria se constitui um grande passo no auxílio prestado à população, já que agiliza a solução de diversas lides jurídicas”, comentou o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura.



Para dar início à cooperação, o LACEN capacitará técnicos em saúde dos municípios para estarem aptos a procede com a coleta das mostras de material para os exames de códigos genéticos, explica a diretora do Laboratório, Walterlene Carvalho. “Dispomos dos itens necessários para assumirmos mais esse compromisso, com capacidade analítica, técnicos e insumos para a realização dos testes”, disse.