Sistema Ipenha monitora violência praticada contra a mulher

O sistema foi apresentado agora em juljho, durante reunião no CNJ, em Brasília


O Ministério Público do Estado do Piauí está atento para coibir todo tipo de violência e de violação dos direitos das mulheres. Até uma ferramenta virtual já existe com esse objetivo. A partir de agosto, todas as unidades que integram a Procuradoria Geral de Justiça do Estado (Ministério Público) serão oficializadas sobre como alimentar o cadastro “IPenha", 

O sistema de banco de dados, batizado de "Leoneide Ferreira", disponibiliza todos os indicativos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei n˚ 11.340/2006), na capital do Piauí, Teresina, além de monitorar os casos de violência contra mulher, possibilitando a realização de pesquisas e a elaboração de ações objetivas para inibir essa violência.

O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, que atua junto ao Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) apresentou o Ipenha ao Conselho Nacional do Ministério Público, no começo deste mês de julho, em Brasília, em reunião da qual participaram representantes do Ministério Público do Distrito Federal, Territórios e dos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, São Paulo e Tocantins, que aderiram ao projeto-piloto do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, em desenvolvimento pelo CNMP.

O Cadastro Nacional de Violência Doméstica foi instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, cuja proposta foi iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. A resolução dá concretude ao disposto no artigo 26, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, que estabelece competência ao Ministério Público para cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
 

Fonte: Paulo Pincel

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