Solenidade e palestras marcam os 87 anos da Previdência Social

Piauí Hoje


Teresina (PI) - A Gerência Executiva do INSS no Piauí promove, a partir de segunda-feira (22/02) uma série de atividades para comemorar os 87 anos da Previdência Social no Brasil. A solenidade de abertura da programação será às 9 horas, no auditório do edíficio sede do INSS em Teresina, onde serão proferidas palestras sobre os benefícios e custeio da Previdência Social. Na quarta-feira, técnicos do INSS estarão prestando atendimento no Shopping da Cidade, no Centro de Teresina. Na quinta-feira, eles vão atender no Espaço Cidadão, na Avenida João XXIII, Zona Leste da cidade. A programação termina na sexta-feira.A LEI - O aniversário da Previdência Social no Brasil é comemorado a partir da Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.Hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país. Mensalmente, são desembolsados cerca de R$ 16 bilhões no pagamento de 27 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.Nesses 87 anos, a Previdência passou por várias fases até chegar ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).CONSTITUINTE - A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar a Previdência Social como um sistema de direitos da cidadania baseado na solidariedade e exigindo como contrapartida um esforço de cada um dos membros da sociedade em seu financiamento. Os principais impactos na legislação decorrentes de sua promulgação foram a universalidade da cobertura e a noção de eqüidade no financiamento do sistema e na distribuição dos benefícios.Um dos princípios básicos da Carta de 1988 é o de que a previdência solidária deve assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele não puder se manter, seja por doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Outra inovação foi a de tornar a Previdência Social um direito no âmbito da seguridade social junto com a saúde e a assistência.A universalidade da cobertura permitiu trazer para o sistema milhões de trabalhadores rurais que antes tinham cobertura do Funrural, que seguia o modelo assistencialista. Houve também um salto qualitativo na previdência rural, pois, até aquela época, as aposentadorias eram restritas aos cabeças de família, em geral homens, e no valor de meio salário mínimo. As mulheres tinham direito apenas se fossem arrimos de família, ou então às pensões, com valor limitado a um terço do mínimo.ISONOMIA - A Constituição de 1988 trouxe novidades para uma série de direitos sociais e individuais, principalmente para as mulheres. A licença maternidade, por exemplo, foi aumentada de 84 para 120 dias. Desde 2007, até mesmo as seguradas desempregadas têm direito ao benefício. A isonomia de direitos entre os gêneros ampliou benefícios também para os homens, que passaram a ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Antes, somente a mulher tinha direito a esses benefícios em relação ao cônjuge.Ainda seguindo o princípio da isonomia entre os trabalhadores, os direitos dos empregados domésticos foram ampliados, com a irredutibilidade do salário, garantia do 13º salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença maternidade, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e aposentadoria.GRANDE NÚMEROS DA PREVIDÊNCIA - Dados oficiais revelam que, em 2009, o Ministério da Previdência Social investiu na construção de novas agências, na modernização das já existentes e adotou diversas medidas de gestão para garantir a melhoria do atendimento a aposentados, pensionistas e demais segurados. Hoje, a Previdência oferece proteção social a mais de 27 milhões de brasileiros com serviços de qualidade.A concessão de benefícios em apenas 30 minutos foi a primeira grande conquista de 2009. Ainda em janeiro deste ano, foi concedido o primeiro benefício em apenas meia hora. A mudança só foi possível graças às alterações da Lei Complementar 128/08. A nova legislação permitiu o uso dos dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para reconhecimento de direitos previdenciários.Atualmente, são concedidos benefícios em 30 minutos para trabalhadores urbanos em todo o Brasil. A Previdência trabalha para que os segurados especiais (trabalhadores rurais, agricultores familiares, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais) também tenham assegurado seu direito à concessão de benefícios em até 30 minutos.Para o ministro da Previdência Social, José Pimentel, 2009 foi um ano de trabalho e muitos avanços. "E a Previdência Social continuará neste processo de mudança para prestar cada vez mais um atendimento de qualidade a todos os brasileiros", afirmou.EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Também regulamentado pela Lei Complementar 128/08, o Programa do Empreendedor Individual foi lançado em 2009 para promover a inclusão previdenciária e dar condições a homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço para que cresçam em suas atividades. Até o final de 2010, a Previdência Social espera formalizar mais de um milhão de trabalhadores. São pessoas que, apesar de estarem no mercado, não têm qualquer proteção do Estado. Com o Programa do Empreendedor Individual, o governo incentiva a inclusão previdenciária.EXPANSÃO DA REDE - A Previdência Social está ampliando a sua rede de atendimento para facilitar o acesso do segurado aos serviços previdenciários. Serão construídas, de norte ao sul do país, 720 novas unidades em municípios com índice populacional acima de 20 mil habitantes.A primeira Agência da Previdência Social (APS) do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) já foi inaugurada no município de Tauá (CE). As obras de construção de grande parte das APS, no entanto, já estão em fase adiantada e a previsão é a de concluir 60% das unidades no primeiro semestre do próximo ano. Atualmente, existem em todo o país 1.121 unidades fixas de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a conclusão do PEX, serão 1.840 agências que irão reforçar o atendimento ao segurado em todo o Brasil.A criação das novas unidades terá impacto significativo na prestação dos serviços previdenciários, contribuindo para diminuir as distâncias que os segurados têm que percorrer em busca de atendimento previdenciário. A expansão da rede integra as ações que marcam o novo tempo da Previdência Social.EXTRATO - Outra novidade em 2009 foi a criação do extrato previdenciário. Desde maio, o trabalhador pode acompanhar as suas contribuições previdenciárias por meio dos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil ou do site da Previdência Social. Na prática, ele checa se sua empresa está pagando o INSS, e tem a chance de solicitar a correção ou inclusão de períodos que não constem do CNIS. Até então, o segurado só descobria alguma lacuna quando pedia algum benefício ao INSS.A iniciativa fez parte do processo de melhoria do atendimento da Previdência Social. O objetivo era facilitar o acesso dos segurados às informações sobre vínculos e remunerações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Também para dar mais transparência às suas ações, a Previdência Social criou o Aviso para Requerimento de Benefício, uma carta em que o segurado é informado que atingiu as condições para se aposentar.CARTA - Ainda para garantir atendimento de excelência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou a Carta de Serviços. O documento informa ao cidadão sobre todos os serviços oferecidos pelo órgão. A Carta traz informações sobre todos os benefícios da Previdência Social e detalha as condições mínimas exigidas para que o segurado possa requerê-los, bem como a documentação necessária. São informados também os meios de acesso aos demais serviços previdenciários.RECURSOS HUMANOS - O investimento para renovação do quadro de pessoal foi outra ação de destaque em 2009. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou concurso público para o cargo de analista do seguro social com formação em serviço social. Foram contratados 866 profissionais, responsáveis pela avaliação social das pessoas com deficiência, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).O INSS também publicou edital para a realização de concurso que prevê a contratação temporária de 190 engenheiros civis e eletricistas. Os profissionais irão trabalhar na elaboração de projetos, na fiscalização e no acompanhamento das obras das novas Agências da Previdência Social. Também está previsto concurso para a contratação de médicos peritos.A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) realizou concurso para os cargos de analista (nível superior) e assistente (nível médio). Foram nomeadas 367 pessoas que irão trabalhar nas unidades da empresa em 15 estados. Os novos contratados foram incluídos no Plano de Cargos e Salários da Dataprev, que prevê remuneração inicial de R$ 3.903,35 para analista e R$ 1.656,38 para assistente.NÚMEROS NO PIAUÍ - A Previdência Social tem 20 agências no Piauí - 6 na capital e 14 no interior - e mais 11 serão entregues às população até o final deste ano. Hoje, segundo o gerente-executivo do INSS no Piauí, Ulpiano Tavares, são mantidos no estado mais de 477 mil benefícios. Deste total, mais de dois terços são benefícios pagos a trabalhadores rurais.Os números do INSS revelam que todos os meses são injetados na economia do Piauí mais de R$ 200 milhões só com o pagamento de aposentados e pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social. Esse valor é superior ao que o Estado arrecada do Fundo Participação do Estado (FPE).A Previdência e o PIB do Piauí - Dados do Ministério da Previdência revelam que o Piauí tem a maior taxa de participação dos benefícios da Previdência Social no Produto Interno Bruto (PIB) na Região Nordeste. Os benefícios representam 15% do PIB do Estado. o pagamento dos benefícios previdenciários têm peso significativo no combate à pobreza no estado, sendo responsável pelo resgate de 13,2% dos piauienses de debaixo da linha da pobreza.O Piauí também se destaca pelo número de benefícios pagos na área rural. Do total de 477 mil benefícios pagos, 323 mil são de trabalhadores do campo, enquanto 154 mil estão na área urbana. E o valor médio dos benefícios concedidos é, em sua maioria, igual a um salário mínimo. Como nos demais estados do Nordeste, o Piauí se caracteriza pelo predomínio do pagamento de aposentadoria por idade, principalmente no meio rural.

Fonte: Assessoria

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