O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da 2ª Câmara Especializada Criminal, absolveu e soltou na sessão do dia 17/02 /2016 quatro pessoas acusadas de tráfico de drogas em Parnaíba. O motivo: ausência de laudo toxicológico que deveria ter sido apresentado pela Polícia Civil, mas não foi apresentado.
O CASO
Em março de 2013 foram presos dois homens e duas mulheres na cidade de Parnaíba portanto, respectivamente, 56 pedras de crack e 120 gramas de cocaína. O delegado de Parnaíba concluiu e enviou o inquérito para o Ministério Público sem o laudo toxicológico definitivo nos dois inquéritos.

O juiz da 2ª Vara de Parnaíba, antes do julgamento do processo, requisitou o laudo ao menos duas vezes, mas o delegado não enviou. O juiz, então, condenou os acusados sem o laudo. Os réus recorreram e o Tribunal de Justiça do Piauí renovou o pedido do laudo através da Corregedoria da Polícia Civil, mas esta, sequer, respondeu à solicitação do Tribunal.

Na sessão do dia 17 de fevereiro de 2013, três anos após as prisões, o TJ-PI foi compelido a absolver e mandar soltar os quatro acusados de traficantes de drogas porque a Polícia Civil não apresentou a prova da materialidade do crime (o laudo toxicológico). O TJ-PI determinou a remessa de cópia da decisão ao Secretário de Segurança do Piauí.