A partir do próximo ano, o Tribunal de Justiça do Maranhão institui programa de reembolso financeiro a juízes para a compra de livros e softwares, com base em requerimento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) aprovado na sessão plenária administrativa do dia 18.Proposta de igual teor tinha sido sugerida pelo juiz Marco Aurélio Barreto Marques, da comarca de São Mateus, ao presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, quando ainda era corregedor-geral da Justiça.Na sessão do Pleno foram apresentados estudos sobre o impacto financeiro do programa na folha do Judiciário estadual. O presidente do TJ adiantou que o valor do reembolso deve ficar entre R$ 400 e R$ 800 mensais, dependendo das limitações do orçamento.O juiz Marco Aurélio Barreto Marques defende o auxílio como forma de garantir aos juízes atualização e capacitação permanentes. "As leis brasileiras são reformadas constantemente, o que exige dos magistrados um investimento considerável em livros e outros meios de informação", justificou.Ele explica que o ressarcimento deve ser feito mediante a apresentação de notas fiscais, num valor máximo a ser definido pelo Tribunal, para comprovar a aquisição dos produtos pelos juízes.
Fonte: Imirante
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