A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de arquivar o processo contra 22 deputados estaduais do Piauí, acusados pelo Ministério Público Eleitoral de propaganda irregular, será elmbrada na sessão desta quinta-feira pelo deputado estadual Antônio Félix (PPS). O TSE decidiu por unanimidade, na última terça-feira (06), arquivar o processo contra 22 parlamentares do Piauí.O processo foi relatado, inicialmente, pelo ministro Caputo Bastos, que já havia concedido liminar suspendendo as audiências de oitiva dos deputados estaduais e foi redistribuído ao ministro substituto Arnaldo Versiani. A sessão em que foi acolhido o habeas corpus que trancou a ação promovida pelo Ministério Público Federal foi presidida pelo ministro Carlos Ayres Brito, tendo a concessão do habeas corpus o voto de todos os presentes: Os ministros José Delgado, Ari Pargendier e Marcelo Ribeiro, estando ausentes da sessão do TSE os ministros Marco Aurélio Melo e César Peluso."O Ministério Público Federal está no seu papel de fiscalizar o processo eleitoral como um todo inclusive a propaganda eleitoral, mas não houve uma ação deliberada dos então candidatos, agora representantes do povo na Assembléia Legislativa, de fazer propaganda irregular e esta decisão do nosso Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vinha causando-nos intranqüilidade na medida que adversários inescrupulosos exploravam o caso como se cada deputado alvo da ação do Ministério Público Eleitoral fosse um criminoso. Agora, com a decisão, unânime, do Tribunal Superior Eleitoral, ficou claro que nós agimos com a máxima lisura durante a campanha eleitoral e que as acusações impostas a estes 22 deputados eram carentes de consistência e não sustentaram diante dos argumentos do nosso defensor o jurista Celso Barros Coêlho, a quem venho em nome dos colegas agradecer o empenho na defesa de tão nobre causa", afirmou Antônio Félix.
Fonte: Paulo Pincel
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