DIREITO

Lawfare a toda prova

Pois é o mal que está sofrendo o Lula no Direito brasileiro


Como pode não se provar nada contra um acusado e nunca essa vítima ter direito? Será que dá para se confiar nesse direito aplicado? Acredito que, assim, o Direito está se transformando em estorvo persecutório.

Pois é o mal que está sofrendo o Lula no Direito brasileiro. Ele nunca tem direito a nada. Nem o mais comezinho dos direitos. E fica por isso mesmo e que vá reclamar ao Bispo, ao Papa.

É como disse recentemente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, que, na atual barafunda judicial brasileira, é preciso ter coragem para absolver inocentes.

Estão fazendo de tudo contra o Lula no Direito pátrio. Mas também em País que se instala golpe para governar, não se pode exigir que o Direito seja direito.

A nível constitucional, o Lula vem padecendo das mais perversas interpretações das normas jurídicas, como não considerar a presunção da inocência, convicção substituir prova, não respeitar a supremacia da ampla defesa, a aplicação do In Dubio Pro Reo, a supressão de instância (cumprir pena com condenação em segunda instância), enfim, todo tipo de negação evolutiva do direito democrático universal.

Por fim, nega-se ao Lula o básico do que ele tem direito. O STJ não acata um direito inalienável do Lula, como o juiz Sérgio Moro ser julgado suspeito por ter visível repulsa ao ex-presidente. O TRF4 segue no mesmo diapasão. Eu me lembro do tempo em que o brasileiro não tinha proteção trabalhista, como muitos querem agora, e quando ia reclamar ao Delegado de Polícia do patrão explorador, ficava preso diante de tamanho atrevimento.

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