O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, na última segunda-feira (16), a soltura dos réus acusados pela morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado até a morte por seguranças em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, em novembro de 2020.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do TJRS, que considerou excessivo o tempo de prisão preventiva de um dos acusados, estendendo a medida aos demais. Os réus agora responderão ao processo em liberdade, sob cumprimento de medidas cautelares, como comparecimento a todos os atos processuais, proibição de mudar de endereço sem autorização judicial e de se ausentar da comarca por mais de 15 dias.
O caso ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recorre contra a retirada da qualificadora de motivo torpe da sentença de pronúncia, que determinou o julgamento pelo Tribunal do Júri.
João Alberto foi morto no dia 19 de novembro de 2020, após ser monitorado de forma ostensiva por seguranças do supermercado durante uma compra no bairro Passo D’Areia. Após um desentendimento, ele foi espancado no estacionamento do local. Laudo pericial apontou compressão torácica e asfixia como causa da morte.
Na decisão que concedeu a liberdade aos acusados, a relatora do habeas corpus, desembargadora Rosaura Marques Borba, argumentou que a prisão preventiva prolongada seria um “cumprimento antecipado de pena”. Segundo ela, a manutenção da prisão não se justifica, já que as provas foram colhidas, a acusação está na fase de pronúncia e os réus não têm antecedentes criminais.
O julgamento do caso no Tribunal do Júri ainda não tem data definida.
Fonte: Com informações do Brasil 247
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