PROJETO DE LEI

Projeto que reduz tributos da conta de luz pode ser votado hoje (11)

De acordo o relator do texto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a redução da tarifa proporcionará melhoria à qualidade de vida da população, principalmente da de baixa renda


Conta de luz com adicional bandeira vermelha

Conta de luz com adicional bandeira vermelha Foto: Alinny Maria

A conta de energia pode ficar mais barata caso o projeto que tramita na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal for aprovado nesta terça-feira (11).  Com PL 5.007/2019, o consumidor poderá ter isenção de tributos e encargos federais cobrados sobre o adicional da bandeira tarifária amarela e vermelha na conta de energia elétrica.

De acordo o relator do texto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a redução da tarifa proporcionará melhoria à qualidade de vida da população, principalmente da de baixa renda. O senador ressalta que os valores adicionais da bandeira amarela e da vermelha são o resultado de fatores desfavoráveis à produção de energia, como um ciclo hidrológico inadequado e equívocos no planejamento ou na execução do setor.

São tributos federais aplicáveis ao setor elétrico o PIS e a Cofins. Já os encargos são: Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR), Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Encargos de Serviços do Sistema (ESS), Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética, Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Compensação Financeira pelo uso de recursos hídricos (CFURH) e royalties de Itaipu.

Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor, o sistema de bandeiras tarifárias vigora desde 2005 e sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando ao consumidor reduzir o consumo quando a energia está mais cara. As cores — verde, amarela ou vermelha — indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Fonte: Agência Senado

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