AUDITORIA

Servidor com renda de R$ 27,2 mil recebia Bolsa Família

No Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a renda informada era de R$ 66


Bolsa Família

Bolsa Família Foto: Reprodução

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria e identificou diversas  irregularidades na lista de beneficiários do Bolsa Família. No Distrito Federal, um servidor público que renda per capita de R$ 27.168,60 estava recebendo benefício do programa. Portanto, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a renda informada era de R$ 66.

 De acordo com um relatório publicado no dia  09 de dezembro, 248 famílias de servidores possuem renda superior a R$ 499, valor máximo para permanência no Bolsa Família. Desse total, 91 famílias atualizaram seus dados cadastrais após o vínculo junto ao governo do Distrito Federal. Entretanto, a renda familiar ficou desatualizada e o benefício do Bolsa Família se manteve inalterado. 

O §1.º do artigo 6.º da Portaria afirma que cabe o cancelamento do benefício em caso de renda familiar per capita superior a meio salário mínimo. Por lei, quem faz uso do benefício de forma ilícita é obrigado a ressarcir o valor recebido mediante processo administrativo.

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