JUSTIÇA

STF anula outro processo da Lava Jato e leva nova derrota a Moro e Deltan

Os ministros do STF reprovaram o trabalho de Sérgio Moro e Dallagnol na Lava Jato e no Judiciário


Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato

Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato Foto: Montagem de Viomundo

Por 6 votos contra 4, o Supremo Tribunal Federal - STF, decidiu acatar, nesta quinta-feira (26), a tese de que delatados devem ser ouvidos por último, inclusive nas alegações finais, última etapa dos processos antes da sentença do juiz.  A decisão anula a condenação do ex-gerente da Petrobrás, Márcio de Almeida Ferreira.

A votação desta quinta-feira representa a maior derrota já sofrida pela Lava Jato, até aqui, na mais alta casa de Justiça do País. A votação final deve ficar em 7 a 4, caso o ministro Marco Aurélio Melo vote antes de Toffoli lê seu voto, dito por ele favorável à tese em discussão.

Após o encerramento da sessão do STF, analistas de todo o país apontaram o ex-juiz e agora ministro Sérgio Moro e os procuradores da República da Lava Jato, tendo a frente Deltan Dallagnol, como os grandes derrotados. Foram reprovados e desmoralizados. Fizeram um trabalho mal feito. Alguns ministros do STF chegaram a insinuar que cometeram crimes.

Dez dos 11 ministros do STF participaram de sessão plenária. Apenas Marco Aurélio Melo não votou. O presidente Dias Tofolli não leu seu voto, mas disse que é a favor da tese apresentada depois da anulação da condenação de outro ex-diretor Petrobrás, Aldemir Bendine.

Quando concluída a votação sobre a tese no STF, a decisão vira jurisprudência na Justiça brasileira. Mas ela não deverá ser automática para todos os casos, como deixou transparecer o presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, ao adiar a conclusão da votação, inclusive com a leitura do voto dele, para quarta-feira da próxima semana.

Ao final da sessão desta quinta-feira (26), o presidente do STF chamou para ele a responsabilidade de apresentar sugestões de modulação para aplicação da decisão. Ao que parece, Toffoli pode ter recebido alguma "orientação" para arranjar uma fórmula da decisão não alcançar réus como o ex-presidente Lula.

Tudo indica que Toffoli deverá propor que a nova jurisprudência não alcance, por exemplo, réus condenados em segunda instância. Ele disse que as sugestões para modulação da decisão já estavam prontas no bojo do seu voto.

Mas essa é uma decisão perigosa para o ministro, já que ficaria clara a participação do STF no golpe que depôs a ex-presidente Dilma Rousseff e culminou com a prisão do ex-presidente Lula para que ele não participasse da eleição de 2018 e voltasse a ser presidente, como apontavam todas as pesquisas.

Uma decisão diferente para casos idênticos também pode gerar muita confusão no próprio STF, porque, além demonstrar perseguição a Lula, sofreria pressão dos outros ministros que votaram a favor da tese. Eles não vão aceitar mudança do objeto da discussão depois dele ser votado. Na prática, seria votar numa proposta e modificá-la após a votação.

A decisão do STF é para todos os casos? Sim. Os casos iguais devem ser tratados de forma isonômicas. Os processos podem ser anulados? Podem. E a culpa é do juiz que errou e tem de assumir essa responsabilidade. Essa é linha de raciocínio que foi seguida por pelo menos cinco ministros do STF.

O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, defendeu o mesmo raciocínio e mais: disse que o juiz que erra assim deve ser punido. "Não se pode combater crimes cometendo crimes", disse o ministro sem citar nomes e nem a operação Lava Jato.

O ministro Gilmar Mendes foi mais duro contra os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. Deixando notar que se dirigia à Lava Jato, o ministro disse que eles, sem citar nomes, cometeram todo tipo crime e que o STF não pode ficar preso a pressões de quem quer que seja.

O STF deve seguir a Constituição e garantir que a lei seja igual para todos. Ninguém está acima da lei, mas também não pode virar escravo pela má aplicação dela.

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Sobre a coluna

Luiz Brandão

Luiz Brandão

Luiz Brandão é jornalista formado pela Universidade Federal do Piauí. Está na profissão há mais de 35 anos. Já trabalhou em rádios, TVs e jornais. Foi repórter das rádios Difusora, Poty e das TVs Timon, Antares e Meio Norte. Também foi repórter dos jornais O Dia, Jornal da Manhã, O Estado, Diário do Povo e Correio do Piauí. Foi editor chefe dos jornais Correio do Piauí, O Estado e Diário do Povo. Atualmente é diretor de jornalismo do portal www.piauihoje.com

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