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Atlantic City é multado em R$ 30 mil por impor venda casada de bebidas em formaturas

Os valores pagos a título de danos morais serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor


Atlantic City é conhecido em Teresina como espaço para shows, formaturas e feiras empresariais

Atlantic City é conhecido em Teresina como espaço para shows, formaturas e feiras empresariais Foto: Reprodução/Google Maps

O espaço de eventos Atlantic City World Club, situado no bairro São João, zona Leste de Teresina, e ligado ao Grupo Franly, foi condenado pela Justiça do Piauí a pagar R$ 30 mil pela prática de venda casada, ou seja, quando o local alugado para festas exige que a compra de bebidas seja feita apenas nos bares do estabelecimento.

A prática ilegal consta no Código de Defesa do Consumidor. O Procon ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa em 2014, após receber denúncias de formandos de cursos de graduação sobre a exigência de compra de cerveja, água e refrigerante do local, impedindo os alunos de adentrarem no dia do baile de formatura com bebidas adquiridas em outros estabelecimentos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o contrato da empresa impunha a restrição aos formandos alegando que as bebidas do Atlantic City teriam um abatimento no preço, o que não acontecia, pois os estudantes sustentaram ao Procon que os valores praticados estão acima da média do mercado.

Em setembro de 2014, uma liminar foi expedida para que a empresa não mais impusesse tais cláusulas de restrição que configurem venda casada aos contratos já celebrados. No decorrer do processo, a empresa não comprovou ter dado condições justas aos concludentes e, por conta disso, o juiz da 7ª Vara Cível de Teresina confirmou a liminar em julho de 2019, estabelecendo, além dos danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil, a aplicação de multa em caso de descumprimento da sentença. 

Outro lado 

O Grupo Franly, por meio de sua Diretoria de Comunicação, posicionou-se sobre a decisão. 

Nota de Esclarecimento Atlantic City


Em relação à notícia sobre condenação em ação proposta pelo MPPI em face de Espaço de Eventos Atlantic City, este vem esclarecer:


1.Até o presente momento, esta empresa não foi intimada sobre eventual decisão judicial envolvendo venda casada em bailes de formatura;


2.A empresa aguardará a intimação do poder judiciário para prestar informações complementares e verificar a necessidade de recorrer ou não à decisão;


3.A empresa volta a destacar que: a exigência é uma medida de segurança, uma vez que poderia controlar os materiais de conservação das bebidas, diminuindo, assim, a possibilidade de acidentes;


4.A abertura para discussão com os contratantes era realizada durante o fechamento de cada contrato. Todos estavam cientes das cláusulas antes da contratação da empresa.


Diante do exposto, esclarecemos aos nossos clientes que o Atlantic City vem cumprindo com suas metas, priorizando sempre o bem estar do consumidor, sem deixar de lado a segurança de todos. Ao mesmo tempo, a empresa destaca que se dispõe a melhorar ainda mais as diretrizes da sua Administração.

Fonte: Com informações do MP-PI

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