RESÍDUOS SÓLIDOS

MPF-PI cobra resposta das 224 prefeituras sobre a gestão de resíduos urbanos

Municípios são obrigados a fornecer um diagnóstico da situação desses resíduos


Lixão em Teresina

Lixão em Teresina Foto: Ascom Mptpi

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou das prefeituras dos 224 municípios do Piauí o diagnóstico da situação do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como parte do Projeto Lixo Legal. A resposta deve ser enviada via formulário eletrônico e tem como objetivo diagnosticar o estágio de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), nos municípios piauienses, visando orientar as ações do MPF na defesa do patrimônio público e do meio ambiente.

O Projeto Lixo Legal é um dos aprovados no Processo de Avaliação e Priorização pelo MPF de 2018 e tem como base o Procedimento Administrativo de Acompanhamento 1.27.000.000569/2019-94 instaurado na Procuradoria da República no Piauí e conta com o apoio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (4CCR) do MPF, e a gerência do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa.

A divulgação do diagnóstico será feita ao término do trabalho, para conhecimento da sociedade e para fins de possível atuação institucional. Toda a metodologia do trabalho será compilada num roteiro de atuação que sirva de respaldo para a atuação de outros Estados da federação. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço de correio eletrônico prpi-projetolixolegal@mpf.mp.br, ou por meio do sistema de peticionamento eletrônico do MPF, disponível em www.peticionamento.mpf.mp.br.


Fonte: MPF-PI

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