LEÃO

Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração do IR 2020

Por isso, a Instrução Normativa RFB nº 1.930 é um ato histórico


imposto de renda

imposto de renda Foto: Divulgação

Quem não entregou a declaração do imposto de renda desse ano, terá até o dia 30 de junho para fazê-lo. Em uma decisão inédita, a Receita Federal alterou o prazo de apresentação do documento.

Outra alteração para facilitar a vida do contribuinte, é a dispensa de informar o número de recibo da última declaração, uma informação que geralmente as pessoas não possuem, seja porque perderam os arquivos, seja porque terceirizaram essa obrigação para escritórios de contabilidade ou outras entidades e perderam o contato.

Por isso, a Instrução Normativa RFB nº 1.930 é um ato histórico, pois devido à pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil alterou um prazo tradicional e flexibilizou a exigência do número do último recibo.

No Piauí, até o momento foram recebidas 76.902 declarações, correspondendo a uma estimativa de 30% do esperado pelo Fisco. A expectativa é de que sejam entregues até o final do prazo cerca de 255 mil declarações em todo o estado.

Segundo o delegado da Receita Federal em Teresina, Eudimar Ferreira, as medidas são uma forma de mitigar a mobilidade dos contribuintes durante o isolamento social. "Outras medidas também foram adotadas para resguardar direitos dos contribuintes, como por exemplo, a suspensão dos prazos processuais e a prorrogação da validade das certidões negativas já expedidas", explica.

Restituição - Para quem tem imposto a restituir, o delegado informou que a Receita Federal até o momento mantém o cronograma de pagamento, que começa no dia 29 de maio.

Atendimento on line – A Receita Federal ressalta que o atendimento aos contribuintes será realizado preferencialmente pelos canais eletrônicos e virtuais: Portal e-CAC, Dossiê Digital de Atendimento – DDA, Chat ou Fale Conosco, ou ainda pelo e-mail atendimentorfb.03@rfb.gov.br.

Briefing IN Prorrogação IR....pdf

Fonte: Delegacia da Receita Federal em Teresina - DRF/TSA

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