TJ-PI

Governo é intimado a cumprir reenquadramento dos servidores da Secretaria de Saúde

O Tribunal de Justiça do Piauí intimou o governador Wellington Dias a cumprir o enquadramento garantido pela categoria


Palácio de Karnak

Palácio de Karnak Foto: Paulo Pincel

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) intimou o governador Wellington Dias (PT) a cumprir a decisão judicial que determina o imediato reenquadramento dos servidores Administrativos da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi). De acordo com Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública do Piauí (Sindespi), a notificação  foi oficializada nessa quinta-feira (28) e a partir de agora, o Estado terá que cumprir a decisão ou caso contrário terá que pagar a multa diária de R$ 50 mil.

“Travamos uma luta árdua. Mesmo frente ao descumprimento por parte do Governo, não desistimos. Cerca de 2000 servidores, entre ativos e inativos, serão beneficiados com a decisão. Exigimos que os direitos dos servidores e servidores sejam respeitados, que essa injustiça seja corrigida. Se o Governo não cumprir, o Sindicato e a categoria vão se mobilizar para cobrar por justiça”, afirma Geane Sousa, presidenta do Sindespi.Geane Sousa

A ação judicial (processo nº 2016.0001.005260-3) impetrada pelo SINDESPI foi julgada em 25 de abril de 2019, sendo deferida por unanimidade em favor do cumprimento da Lei nº 6560/2014, e a intimação expedida dia 14 de novembro. Porém, o Governo não cumpriu com a decisão e desembargador do TJ-PI, Brandão de Carvalho, expediu novo mandado determinando o cumprimento do acórdão “no sentido de que seja imediatamente implantado nos contracheques dos servidores os reajustes”, sob pena de multa diária de R$ 50.000 em caso de descumprimento.

O processo se refere aos enquadramentos assinados em novembro de 2014 e que o governo do Estado descumpriu desde janeiro de 2015. A categoria afirma que no ano de 2014 foi reenquadrada, mas o governo suspendeu. Com isso, não há reajuste da inflação desde a suspensão.

Em nota, a  Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SeadPrev)  disse que o processo será remetido à Procuradoria Geral do Estado.

A Secretaria de Estado da Administração e Previdência informa que o processo será remetido à Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e manifestação, uma vez que a PGE possui a competência de assessorar a correta execução de procedimentos frente a decisões judiciais como essa.

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