ESTRUTURA

Justiça determina que Estado reforme cinco escolas na zona Sul de Teresina

Na decisão, o juiz alerta ainda para a pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento


Unidade Escolar Padre Antônio José Rego

Unidade Escolar Padre Antônio José Rego Foto: Divulgação

Após um Inquérito Civil Público instaurado pela instaurado pela 38ª promotoria de Justiça de Teresina, a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou que o Estado realizar a reforma de cinco unidades escolares situadas na zona Sul de Teresina. Com a decisão, o Estado terá que apresentar uma planilha de obra e projetos arquitetônicos para a reforma das Unidades Escolares Solange Viana, Cícero Portela, Padre Rego, Angelim e Santa Fé, no prazo de seis meses.

Segundo o Ministério Público do Piauí, o Inquérito Civil Público foi instaurado para apurar denúncia de inadequações da estrutura física dos prédios e a  promotoria responsável realizou inspeções em todas as instituições de ensino para avaliar a situação das edificações. Foi constatada a precariedade e o estado de insalubridade das instalações em que estão inseridos alunos e profissionais da rede estadual de ensino, e por isso, solicitou a reforma das cinco escolas já citadas.

Na decisão, o juiz alerta ainda para a pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que ainda não foi notificada pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina sobre a decisão e disse ainda que já está elaborando um plano para a reforma das cinco escolas mencionadas e outras da rede estadual de Educação.

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