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Novo salário mínimo altera PIS e benefícios do INSS

As mudanças também alteram o piso dos benefícios do INSS


Marcos Cardoso

Marcos Cardoso Foto: Divulgação

Por meio de uma nova Medida Provisória, a partir de 1 de fevereiro, o novo salário mínimo passa a ser R$1.045. O valor foi reajustado dos R$1.039 divulgados anteriormente para recompor a inflação de 4,48% de 2019, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC).

As mudanças também alteram o piso dos benefícios do INSS, pois auxílios-doença, pensões, auxílio desemprego e aposentadorias não podem ser inferiores ao salário mínimo, como afirma o advogado especialista em direito empresarial, Marcos Cardoso. “É a principal base de cálculos para todos esses elementos. O INSS tem como piso o salário mínimo e isso tem um reflexo direto na majoração das contas da previdência e dos encargos sociais”, informa.

O abono salarial do PIS para quem possui renda de até dois salários mínimos e trabalhou 12 meses, passa a valer R$1.045. O valor para quem trabalhou apenas um mês, passa a ser de R$ 87, 08.

O INPC calcula a inflação para famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos. O governo federal teve que rever o valor por conta do aumento exorbitante do preço da carne em dezembro do ano passado.

No entanto, o cálculo precisa ser bem estudado. “O salário deve tentar recompor os custos básicos de sobrevivência da família média, que são os elementos que compõem e justificam a composição do salário mínimo, que deveria acompanhar essa perda de valor da moeda. O perigo da indexação é se criar um instrumento em que você incentiva a inflação por estar recompondo as perdas inflacionárias com o aumento do salário mínimo”, revela Cardoso.

O advogado conta que isso foi um problema que passamos no governo militar, foi tratado no plano real e deve ser sempre observado como uma forma de evitar um aumento da inflação. “Tem que se equacionar dois fatores, embora seja necessário recompor as perdas salariais, tem que se tomar cuidado para não haver um incentivo à inflação ou aumento do custo de vida, baseado na ideia que vai se recompor sempre esses custos para o trabalhador em geral. Com o aumento do salário mínimo, o empresário tem que tomar uma decisão: reduz a margem de lucro ou repassa isso para o produto, o que acaba gerando um impacto na inflação, que é medida com base em uma cesta de produtos”, finaliza.

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Marcílio Souza

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