JUSTIÇA

TCU rever decisão e anula condenação de Ney Ferraz Júnior por fraude em licitação

Pela nova decisão do TCU, segundo Ney Ferraz, até a multa de R$ 40 mil foi anulada


Ney Ferraz é servidor de carreira do INSS

Ney Ferraz é servidor de carreira do INSS Foto: Comunicação do INSS/PI

O Tribunal de Contas da União (TCU) tornou nula, em sessão desta quarta-feira (14/08/2019), condenação contra o atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), Ney Ferraz Júnior, por fraude em licitação. A decisão extingue ainda a multa de R$ 40 mil ao gestor e a pena de torná-lo inabilitado a ocupar cargos de confiança no governo federal por cinco anos.

A informação foi repassada ao portal (www.piauihoje.com), por Ney Júnior. Segundo ele, o processo tratava de uma operação realizada quando foi gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Teresina (PI), entre julho de 2016 e março de 2019. As alegações eram de que, nesse período, a empresa Servfaz (Serviço e Mão de Obra Ltda) teria sido beneficiada em licitação para atividades de limpeza e conservação nas unidades do instituto no estado. O valor estimado do contrato era de R$ 3,58 milhões.

Decisão do dia 26 de junho o condenava. Porém, após recurso o presidente conseguiu reverter a decisão e comprovar que não houve fraude. 

"A defesa provou que foi dada oportunidade e a empresa de concorrência para todas as empresas. É dever de todas as autoridades contribuir para a rápida tramitação dos processos e corrigir erros sanáveis. Isso não pode ser confundido com benefício a uma das concorrentes. As empresas que perderam a licitação tiveram a oportunidade de sanar os defeitos em suas propostas. Algumas que corrigiram prosseguiram e perderam no preço", afirmou Ney em sua defesa.

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