A Câmara dos Deputados aprovou hoje o regime de urgência para quatro projetos de lei, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário. Um deles trata da proposta de ampliação do número de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de todo o país.
O deputado federal Merlong Solano (PT/PI) foi um dos parlamentares que votou favorável ao projeto que amplia o número de assistentes sociais e psicólogos para as escolas públicas. Ele explicou que, com o regime de urgência, os projetos não precisam passar antes pelas comissões da Câmara.
Durante seu voto, Merlong explicou aos demais deputados que votava "Sim" porque durante muitos nomes
Aprovadasurgência para 4 projetos
- PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever);
- PL 5727/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e outros, que estabelece estratégia para ampliar a oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação;
- PL 2054/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que muda a Lei Maria da Penha para determinar a necessidade de avisar a mulher agredida quando da concessão de liberdade ao agressor ou uso indevido ou mau funcionamento de tornozeleira eletrônica;
- PL 5671/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, que cria diretrizes para a implementação de equipamentos e de medidas de segurança destinadas a prevenir a violência em âmbito escolar.
Fonte: Agência Câmara
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