O deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), quer destinar 5% das vagas de trabalho para pessoas com deficiência, beneficiários reabilitados do INSS e menores aprendizes. A medida vale para os contratos que envolvam mão de obra terceirizada, no âmbito da administração estadual direta e indireta.
De acordo com a matéria protocolada, 3% das vagas serão distribuídas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS, e 2% serão destinadas para menores aprendizes. O percentual deverá constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades do Estado. Já na assinatura do contrato, a empresa apresentará o rol de pessoas que prestarão serviços.
Além disso, para assegurar o propósito da destinação das vagas, a pessoa com deficiência ou beneficiária reabilitada do INSS somente poderá ser substituída por outra que se enquadre na mesma situação.
Segundo o deputado Franzé Silva, a proposta visa igualar as oportunidades para as pessoas que se enquadram nesse público, “possibilitando a elas a dignidade do trabalho”.
“O trabalho é um direito social, mas nós sabemos que, para boa parte dessas pessoas, as oportunidades são bem menores. Então, garantir, por meio do Estado, um percentual de vagas de empregos para elas é assegurar uma igualdade de condições de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, uma melhoria de vida para elas e suas famílias”, destaca.
Fonte: Ascom
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