EMENDA

Deputado quer manter registro de profissões revogado por Bolsonaro

Congresso Nacional tem prazo de 120 dias para votar Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro


Deputado Assis Carvalho na Câmara Federal

Deputado Assis Carvalho na Câmara Federal Foto: Lula Marques/ PT na Câmara

Na última quarta-feira (20), o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) apresentou emenda visando manter a obrigatoriedade dos registros profissionais de jornalista, radialista, publicitário, agenciador de propaganda, corretor de seguros, atuário, guardador, lavador autônomo de veículos automotores, arquivista, técnico de arquivo, músico, estatístico, sociólogo, secretário e trabalhadores portuários.

Segundo a medida provisório 905/19, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no último 11 de novembro, todas as profissões citadas acima terão a obrigatoriedade de registros revogadas, regra que já está valendo.

Contudo, o Congresso Nacional tem prazo de 120 dias para votar a MP. As categorias reclamam que ao permitir o exercício da profissão por pessoas não habilitadas, o Estado governo promove a precarização do trabalho e prejudica a sociedade.

Além dessa, o deputado Assis Carvalho apresentou mais quatro emendas supressivas à MP de Bolsonaro: a que mantém assistentes sociais em postos de atendimento do INSS; para garantir a jornada de trabalho dos bancários de 6 horas contínuas de segunda a sexta-feira em vez de 8 horas de segunda a sábado, como quer Bolsonaro; suprimir o artigo que fere a autonomia dos auditores-fiscais e impossibilita a atuação da Fiscalização do Trabalho; e impedir o governo federal de descontar dos desempregados 7,5% no benefício do seguro-desemprego.

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