REUNIÃO

Governador discute proposta da União sobre Lei Kandir

Reunião foi convocado pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) para tentar conciliação


Governador Wellington Dias

Governador Wellington Dias Foto: Divulgação

O governador Wellington Dias participou, nesta terça-feira (3), de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que convocou gestores de Estados e Distrito Federal para discutir proposta da Advocacia Geral da União sobre a compensação da Lei Kandir para os estados.

Segundo Wellington Dias, a proposta apresentada pelo Governo Federal envolve os 27 estados e os municípios. Ele destacou a boa vontade e articulação do ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, na tentativa de conciliação. O governador relatou que houve um avanço em duas direções. Em primeiro, foi tratado a respeito do pagamento não efetuado pela União de compensação com base na compensação da Lei Kandir.

A proposta da União é um acordo em que ela aceita R$ 62 bilhões. “O valor estava em R$ 58 bilhões e ela aceitou incluir mais R$ 4 bilhões, numa perspectiva de ter reajuste que sai de R$ 4 bilhões ao ano para R$ 5,2 bilhões, a partir do terceiro ano. Com isso acertamos de elaborarmos um texto aprovado pela Comissão Especial, que será submetido pelo Fórum dos Governadores, passando pelo crivo dos municípios”, explica o governador.

A conciliação foi suspensa e deve ser marcada para os próximos dias, após análise do texto por parte dos estados e União para novo encontro para busca de acordo que deve ser submetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal para homologação.

Fonte: CCOM

Próxima notícia

Dê sua opinião: