EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

Governo quer extinguir cidades com menos de 5 mil pessoas

O ministro justificou a proposta porque segundo ele os entes federativos precisam ter um "tamanho ótimo" para cumprir as contas públicas.


Cidade de Brasileira, no Norte do Piauí

Cidade de Brasileira, no Norte do Piauí Foto: Reprodução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou nesta terça-feira (5) em apresentação (íntegra) na sede do Ministério o conjunto de medidas consideradas foco do governo federal após a reforma da Previdência.

Entre as ideias apresentadas no pacote está a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não tiverem pelos menos 10% da receita de recursos próprios. Essas cidades seriam incorporadas pelo município vizinho.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, são 1254 que podem deixar de existir. A medida só seria válida a partir de 2026.

O ministro justificou a proposta porque segundo ele os entes federativos precisam ter um "tamanho ótimo" para cumprir as contas públicas.

São três propostas de emendas à Constituição de autoria dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO).

As PECs foram intituladas de emergência fiscal (íntegra), pacto federativo (íntegra) e de revisão dos fundos (íntegra). A extinção das cidades está na PEC do pacto federativo.

De acordo com o Ministério da Economia, as medidas permitirão que a União repasse R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos.

Guedes e o presidente Jair Bolsonaro foram ao Senado nesta terça com os líderes do governo entregar o pacote ao presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Fonte: Congresso em Foco

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