O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (12), a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores econômicos e das despesas previdenciárias de municípios com até 156 mil habitantes. O governo argumenta que a redução de impostos desses setores, que perdurou por mais de 10 anos, estava desequilibrando as contas públicas.
Haddad destacou a dificuldade em alcançar consenso sobre a medida, que é vista como crucial para a sustentabilidade fiscal. “Após mais de uma década tentando rever isso, finalmente conseguimos. Esse programa custou mais de R$ 200 bilhões”, afirmou no programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
O ministro também defendeu a necessidade de uma abordagem mais justa, apontando que os cortes fiscais não podem ser cobrados apenas da população mais vulnerável. Ele criticou o lobby de grandes empresas e a falta de pressão popular para a manutenção de benefícios fiscais. “Enquanto grandes empresas foram beneficiadas com isenções por anos, o ajuste fiscal foi cobrado dos mais pobres. É hora de reverter isso”, disse.
A desoneração foi inicialmente prorrogada até 2027 pelo Legislativo, mas o governo vetou, e o Congresso derrubou o veto. O STF considerou que faltou indicar como seriam compensadas as perdas para os cofres públicos e deu um prazo até quarta-feira (11) para apresentar soluções. Em resposta, o Congresso aprovou a reoneração gradual até 2027, com aumento de alíquotas de 5% ao ano e medidas para compensar o impacto nas contas públicas.
Fonte: Agência Brasil
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