IMPROBIDADE

Justiça condena Silvo Mendes por improbidade e suspende direitos políticos por 3 anos

Na mesma decisão, o ex-presidente da FMS, João Orlando, também foi condenado. Ambos são acusados de improbidade administrativa


Silvio Mendes

Silvio Mendes Foto: Divulgação

O juiz Anderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, condenou o ex-prefeito de Teresina, Silvio Mendes, por improbidade administrativa. A decisão do magistrado foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário da Justiça. Na mesma decisão, o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, João Orlando Gonçalves também foi condenado.

Os dois tiveram os direitos políticos suspenso pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa civil no valor de 20 vezes à ultima remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e ou incentivos fiscais.

O Ministério Público do Piauí passou a apurar possíveis contratações irregulares para o cargo de fisioterapeuta pela FMS, mesmo havendo profissionais aprovados em concurso público e que deveriam ser nomeados. A investigação constatou que vários servidores foram contratados irregularmente, o que caracteriza improbidade administrativa, motivo pelo qual foi ajuizada ação de improbidade. 

Sílvio Mendes e João Orlando apresentaram defesa alegando a inexistência de ato de improbidade administrativa, pois as contratações citadas na denúncia foram realizadas na modalidade de contratações temporárias por tratarem de atividade-meio da administração. Ainda no ano de 2010, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Teresina, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Piauí.

Os contratos ocorreram durante o mandato de Silvio Mendes na Prefeitura de Teresina e João Orlando na FMS, nos anos de 2010 e 2008.  Em entrevista à imprensa, o ex-prefeito Sílvio Mendes garante que não houve contratação irregular de fisioterapeutas e que a Fundação Municipal de Saúde tinha convênio com todas as faculdades na área da saúde em Teresina. As faculdades realizavam a parte prática do curso em hospitais do município e com o passar do tempo, o MPPI afirmou que a prática era irregular e partir de então os convênios foram suspensos e refeitos.

Mesmo que os acusados alegam que não houve irregularidade, já que os contratos eram temporários, o juiz entendeu que houve ilegalidade nas contratações, sem a realização de concurso público.

Fonte: Diário da Justiça

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