LIMINAR

Liminar obriga prefeito de Novo oriente a pagar salários atrasados dos servidores

De acordo com a liminar , o não cumprimento por parte do prefeito da decisão , incorrerá em multa diária.


Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça Foto: Divulgação

Uma liminar emitida pelo Juiz  Juscelino Norberto da Comarca de Valença obriga o prefeito de Novo Oriente, Arnilton Nogueira a regularizar a situação dos servidores da prefeitura no prazo de 5 dias. A liminar ainda determina que o prefeito não atrase mais os salários. A medida foi gerada por uma solicitação do Ministério Publico, da  2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença, que tem o promotor Rafael Maia Nogueira como titular.  

De acordo com a liminar , o não cumprimento por parte do prefeito da decisão , incorrerá em multa diária estabelecida pelo magistrado de R$ 30 mil  e de R$ 15 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito.

 O Ministério Público no processo diz que o prefeito vem atrasando constantemente os salários dos servidores e pagando a seu bel-prazer por ordem alfabética, sendo que tal pratica não tem qualquer amparo legal. Há relatos de professores que receberam dinheiro só até o mês de abril.  Em sua defesa o prefeito Arnilton Nogueira disse que o atraso se dava por conta da preocupante crise financeira vivida pela gestão, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse suas alegações, e  não se manifestou no tempo hábil no processo.

 A decisão do magistrado é desta quarta-feira, 14 de agosto.   

Fonte: Ascom TJ/PI

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