PEC 03

Mudança na previdência estadual é aprovada após manifestações e prisão na Alepi

Caso, a CCJ aprove a emenda, o projeto volta ao plenário da casa para ser votado pelos 30 deputados


Deputado Franzé Silva é o relator da proposta

Deputado Franzé Silva é o relator da proposta Foto: Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Júlio Arcoverde, aprovou com mais de 20 votos a proposta de alteração da previdência dos servidores estaduais, PEC 03 e PLO 53/2019, após um dia audiência pública discutindo a constitucionalidade do projeto nesta quarta-feira (11).

Votaram contra a proposta apenas os deputados de oposição Marden Menezes, Gustavo Neiva e Teresa Britto e Lucy Soares.

Segundo o Governo do Estado, "a alteração na previdência dos servidores públicos estaduais visa adequar a Previdência estadual à legislação federal. As alterações permitirão equilíbrio financeiro e maior capacidade de investimento". Os militares não foram contemplados com a reforma.

Manifestante liberado

Durante a audiência pública realizada no Cine Teatro da Assembleia Legislativa, manifestantes de diversos segmentos tentaram invadir o prédio da Alepi, mas foram impedidos por Policiais Militares. O técnico fazendário identificado como Abel, que chegou a ser preso e encaminhado para a Central de Flagrantes, acusado de ter atirado uma barra de ferro contra um policial, foi solto, segundo informações do Sindicato dos Técnicos Fazendários do Piauí.


CCj aprecia constitucionalidade e emendas à reforma da Previdência

O deputado Franzé Silva (PT), relator da matéria, fez a leitura do parecer, que trouxe algumas mudanças, como as referentes à idade mínima e tempo de serviço para aposentadoria dos policiais e agentes penitenciários. Neste quesito, as emendas apresentadas pelos deputados Cel. Carlos Augusto e Gessivaldo Isaías foram acatadas pelo relator.

A deputada Teresa Britto (V) pediu a palavra e voltou a questionar porque as emendas propostas pelas categorias não foram aceitas. "Vimos aqui que emendas anteriormente apresentadas e que haviam sido rejeitadas foram aqui acatadas agora", reclamou a deputada, pedindo que seu repúdio fosse registrado em Ata.

Teresa Britto solicitou que todas as 18 emendas apresentadasao texto orinal do Executivo fossem lidas na íntegra, mas o pedido foi rejeitado pela comissão. Teresa Britto apresentou também um parecer "alternativo" aos projetos, pedindo que fossem colocados em votação, o que foi acatado pela Comissão. Segundo a deputada Teresa Britto o seu parecer paralelo mostra a inconstitucionalidade do projeto e de sua tramitação em regime de urgência. A PEC 3 foi aprovada com voto contrário da deputada.

O artigo que continha a taxação extraordinária de alíquota foi suprimido.

Avaliação - O deputado Gustavo Neiva (PSB) também se pronunciou e questionou a posição do Governo de não proporcionar uma discussão mais ampla sobre a reforma. "Com todo respeito que tenho pelo deputado Franzé, mas ele não teve tempo nem de olhar todas estas emendas que forma enviadas para ele. Foram 18 emendas", ressaltou o líder da Oposição.

Fonte: Com informações da Alepi

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