OPINIÃO

Oliveira Neto contradiz Henrique Pires sobre inconstitucionalidade de projeto

Após cobrar celeridade na aprovação do projeto, o deputado Henrique Pires, que é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)


Deputado Oliveira Neto

Deputado Oliveira Neto Foto: Ascom

Nesta quinta-feira (22), o deputado Oliveira Neto (Cidadania23) subiu à tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Piauí para prestar esclarecimentos sobre projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a criação do "Termo de Adesão ao Sistema de Transporte Público Semi-Urbano". O parlamentar também rebateu acusações do deputado Henrique Pires de que o projeto busca alterar o rol de municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, criada pela Lei Complementar nº 112. 

Após cobrar celeridade na aprovação do projeto, o deputado Henrique Pires, que é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), noticiou na imprensa que a proposta era inconstitucional. Henrique afirmou que o projeto estaria buscando alterar a área de abrangência da região da Grande Teresina, que é estabelecida por lei federal. Não caberia, portanto à Assembleia Legislativa, legislar sobre a matéria.

Na tribuna, o deputado Oliveira Neto disse que o relator teve uma percepção equivocada do escopo da proposta, e explicou que seu Projeto de Lei nº 55/2019, busca alterar a Lei Estadual nº 5.745, de 2008, que dispõe sobre a criação do Termo de Adesão ao Sistema de Transporte Público Semi-urbano.

"A lei estadual, que foi proposta pelo deputado Antônio Félix, restringe a adesão das linhas de transporte de passageiros que tenham como origem e destino a distância de até 100km da cidade de Teresina. A proposta que apresentamos pretende alterar esse limite para a distância de até 120km da capital. Ou seja, o projeto apenas muda de 100 para 120km a distância entre Teresina e os municípios a serem beneficiados e em nada dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina. Em momento algum a proposta de nossa autoria busca legislar sobre matéria que compete privativamente ao Congresso Nacional. Em momento algum, buscamos alterar o rol de municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina. Não é disso que trata o projeto", explicou.

Com a abrangência de mais 20km, seriam beneficiados imediatamente habitantes de pelo menos cinco municípios piauienses: Novo Santo Antônio (113km de Teresina); Nossa Senhora de Nazaré (112km de Teresina); Água Branca (107km de Teresina); Barro Duro(106km de Teresina) e Miguel Alves(109km de Teresina).

O parlamentar justificou que com a alteração a população será favorecida com a oferta de um transporte público mais barato e de melhor qualidade. "Cito aqui o meu município de Miguel Alves, o mais populoso dentre eles. São centenas de pessoas que diariamente vêm a Teresina para estudar, trabalhar, atrás de um atendimento médico e outro. A possibilidade de aderir ao Sistema de Transporte Público Semi-Urbano representaria não apenas mais opções de horários, como também uma passagem mais barata, maior segurança e um melhor conforto aos passageiros", explicou Oliveira Neto.

O deputado finalizou sua fala cobrando celeridade na aprovação e que o relator na CCJ, apresente seu parecer à matéria, a fim de que ela possa seguir seu trâmite normal. Segundo o Oliveira Neto, a proposta aguarda há quase quatro meses o parecer. O projeto foi enviado para CCJ no dia 28 de março de 2019.

"Não me preocupo com bravatas, o projeto tem sustentação técnica, base jurídica e apelo social. Palhaçadas à parte, o que excede a questão, não passa de politiquês rasteira disfarçada de interesses pessoais e localizados. Rogo à sensibilidade dos demais colegas parlamentares para aprovação da matéria, na brevidade possível", finalizou.

Fonte: Rafaela Fonteles

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