IMPROBIDADE

Prefeito é processado por fraude em licitação e enriquecimento ilícito no Piauí

Segundo o MP-PI, o prefeito teria contratado aluguel de veículo e mesmo com o pagamento realizado, o serviço não foi prestado


Prefeito Israel da Mata

Prefeito Israel da Mata Foto: Reprodução

O prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata e Evanilde Costa Oliveira, esposa do subsecretário municipal de Educação Ivo Teixeira, são acusados de fraude em licitação pública pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI).

O prefeito e Evanilde teriam contratado a locação de veículo no valor de R$ 34.800 com dispensa licitatória fraudulenta visando atender uma necessidade da Secretaria Municipal de Administração. Mesmo com os pagamentos realizados mensalmente em 2017, os serviços não foram prestados, “sendo o contrato uma forma de enriquecimento ilícito dos envolvidos, o que configura ato de improbidade administrativa”, de acordo com entendimento do MP-PI.

“Houve um grande dano ao erário municipal, pois o serviço foi efetivamente pago, mas não realizado, enriquecendo os envolvidos de forma indevida. Além disso, este caso não se enquadra nas hipóteses de dispensa de licitação, uma vez que não houve licitação anterior a esta que restasse fracassada ou deserta”, explicou Jorge Luiz da Costa Pessoa, promotor de Justiça do caso.

Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o órgão pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, audiência de conciliação e condenação dos réus pelos atos que configuram improbidade administrativa e ainda ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 34.800.

Fonte: Com informações do MP-PI

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