PREVIDÊNCIA

Prefeitos piauienses se mobilizam em Brasília pela inclusão de municípios na Reforma

Excluídos da reforma, esses entes, se quiserem alterar regras dos seus sistemas previdenciários, deverão aprovar legislação própria


Mobilização

Mobilização Foto: Ascom

Prefeitos do Estado do Piauí participam, a partir desta terça-feira (9), do Movimento pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, que ocorre em Brasília-DF, até quinta-feira (11), e é capitaneado pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM. Os gestores piauienses estão representados pela Associação Piauiense de Municípios (APPM).

A mobilização, que reúne prefeitos de todo o país na sede da CNM, foi organizada em reação à decisão dos deputados federais que excluiu municípios e estados da reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro – Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 –, durante votação do parecer do relatório sobre a matéria na Comissão Especial da Câmara.

"Todos os prefeitos do Brasil estão unidos nessa batalha e o Piauí também reforça a luta pela inclusão dos municípios na Previdência. A retirada dos municípios terá, sem dúvida, impacto negativo", observa o presidente da APPM, Jonas Moura. Ao todo, 2.108 municípios e 27 estados possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Excluídos da reforma, esses entes, se quiserem alterar regras dos seus sistemas previdenciários, deverão aprovar legislação própria. Também fica proibida a criação de novos RPPS pelos municípios e estados, assim como a possibilidade de estabelecimento, por lei, de contribuições extraordinárias para segurar déficits nos regimes próprios existentes

Fonte: Israell Rêgo

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