PROJETO LEI

Projeto pretende reservar apartamentos térreos para idosos e pessoas com deficiência

A proposição passou pela primeira votação da Câmara Municipal de Teresina (CMT), nesta terça-feira (06)


Deolindo Moura

Deolindo Moura Foto: Divulgação

Reservar apartamentos térreos em conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público Municipal para beneficiários com deficiências, doenças raras ou idosas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 247/ 2019, de autoria do vereador Deolindo Moura (PT).

A proposição passou pela primeira votação da Câmara Municipal de Teresina (CMT), nesta terça-feira (06), e foi aprovada por 22 votos favoráveis. Nos próximos dias, será submetida à segunda votação, antes de ser encaminhada ao prefeito.

Para Deolindo, a acessibilidade é um direito que deve ser garantido. "É preciso que estejamos cada vez mais atentos às necessidades desses públicos. São pessoas que necessitam de melhores condições de acessibilidade em sua moradia. É uma questão de justiça", ressalta Deolindo.

Caso seja sancionado, o projeto contemplará beneficiários ou dependentes legais com deficiência irreversível que diminua ou impossibilite sua capacidade de locomoção, bem como doenças raras comprovadas por atestado médico e pessoas com idade acima de 60 anos.

Fonte: Ascom Deolindo

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