PROJETO LEI

Projeto sugere o livre acesso de conselheiros tutelares em eventos e estabelecimentos

O projeto nº 58/2019 está tramitando na Câmara Municipal de Teresina (CMT)


Vereador Deolindo

Vereador Deolindo Foto: Ascom

Com o objetivo de favorecer o trabalho dos conselheiros tutelares de Teresina, o vereador Deolindo Moura (PT), criou o Projeto de Lei que assegura aos profissionais o livre acesso a cinemas, shows, casas noturnas, bares, entre outros, para fins de fiscalização.

O projeto nº 58/2019 está tramitando na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A proposição já passou pela Comissão de Legislação e Justiça e pela Comissão de Direitos da Juventude. Nos próximos dias, será submetia às duas votações da CMT.

Caso aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, os conselheiros tutelares deverão apresentar credencial no local de entrada e comprovar estarem no exercício da função. Além disso, a permanência deve ocorrer apenas durante o período necessário à realização da fiscalização.

Deolindo defende que esta é mais uma ferramenta para a garantia da proteção das crianças e adolescentes em Teresina. "É costumeiro observamos ocorrências de vendas de bebidas alcoólicas a menores de idade, bem como a exposição destes a eventos impróprios, principalmente em eventos noturnos", argumenta.

Fonte: Ascom Deolindo

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