PAGAMENTOS

Deputados aprovam novo empréstimo de R$1,5 bilhão para pagar precatórios

O projeto foi aprovado nas comissões e segue para votação em plenário


Deputado estadual João Mádison (MDB) com Franzé Silva (PT)

Deputado estadual João Mádison (MDB) com Franzé Silva (PT) Foto: Paulo Pincel

 O Projeto de Lei 18/2019 do Poder Executivo que trata da autorização para que o Governo do Estado obtenha empréstimo de R$ 1,5 bilhão para pagamento de precatórios teve parecer favorável do deputado João Madison (MD) aprovado por cinco votos a um na Comissão de Constituição e Justiça. João Madison deu parecer favorável ao empréstimo, também, na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que foi aprovado por unanimidade.

A deputada Teresa Britto (PV) apresentou voto em separado à matéria que foi rejeitado pelos integrantes da CCJ. A parlamentar disse que a aprovação do Projeto de Lei era inconstitucional e defendeu que recebesse várias correções, incluindo a garantia de que o empréstimo seria obtido junto a instituição financeira oficial e que os recursos fossem depositados em conta específica do Tribunal de Justiça do Estado, já que, segundo ela, o pagamento dos precatórios se encontra judicializado.

O deputado João Madison defendeu a constitucionalidade da proposição, assinalando que o seu parecer deveria ser aprovado pela CCJ, o que, também, fizeram os deputados Franzé Silva (PT) e Gessivaldo Isaías (PRB). Após questionamento do líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), Teresa Britto decidiu apresentar seu parecer como um voto em separado e não como uma emenda ao Projeto de Lei do Poder Executivo.

A CCJ, que se reuniu sob a presidência do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), aprovou parecer favorável do deputado Francisco Limma ao Projeto de Lei 19/2019 que altera a Lei 6.753/2015 que trata do Programa Habitar Servidor, que visa a construção de moradias destinadas aos funcionários públicos estaduais.

Fonte: Alepi

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