PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Seminário proposto por Rejane Dias vai debater projeto de Bolsonaro que ataca cotas

Projeto de Lei 6159/19 permite que empresas uma compensação financeira ao governo, caso não cumpram percentual de cotas para pessoas com deficiência


Deputada Rejane Dias na Câmara Federal

Deputada Rejane Dias na Câmara Federal Foto: Reprodução/Facebook

A Câmara Federal vai discutir na próxima quarta-feira (11), a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência em um seminário proposto pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI). A realização do seminário está relacionada às críticas que a parlamentar tem feito ao pacote de medidas do presidente Bolsonaro que visa fazer alterações na lei de cotas para pessoas com deficiência e no auxílio-inclusão.

A deputada Rejane Dias afirma que, em debate anterior promovido na Câmara, a procuradora Ludmila Lopes, representando o Ministério Público do Trabalho, afirmou que o poder público é o maior descumpridor da legislação de inclusão das pessoas com deficiência.

Há 28 anos a Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham percentual em seus quadros para a contratação de pessoas com deficiência. Esse percentual varia de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa.

Compensação financeira
O governo Bolsonaro argumenta, no entanto, que hoje apenas metade das 768 mil vagas asseguradas por lei são preenchidas.

Por isso, no fim do mês passado, o Planalto enviou um projeto que flexibiliza essa legislação (PL 6159/19) e permite, por exemplo, que a empresa que não conseguir cumprir a cota pague uma compensação ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Economia.

Entidades ligadas à defesa das pessoas com deficiência criticam o projeto.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Ministério da Economia;
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
- Confederação Nacional do Transporte (CNT);
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e
- da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Confira a lista completa de convidados

Participação popular
A audiência será realizada a partir das 15 horas no plenário 13.

Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados.

Fonte: Com informações da Câmara Federal

Próxima notícia

Dê sua opinião: