NEPOTISMO

Vereador é processado por empregar filhos e cunhados em Câmara municipal no Piauí

Inquérito Civil de 2018 investigou supostas irregularidades com prática de nepotismo na Câmara de João Costa na gestão do vereador José Francisco Assis Magalhães


Vereador José Francisco Assis Magalhães, mais conhecido como Situba

Vereador José Francisco Assis Magalhães, mais conhecido como Situba Foto: Portal AZ

O vereador José Francisco Assis Magalhães está sendo processado por nepotismo pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI). José é acusado de ter nomeado filhos e cunhados para trabalhar na Câmara municipal de João Costa, a 488 quilômetros de Teresina, quando exerceu o cargo de presidente da Casa Legislativa.

Na ação civil pública movida pelo MP-PI, os filhos Fábio Tavares de Magalhães e Fabrício Magalhães e os cunhados Maria José Tavares Piauilino e Ismael Tavares Piauilino são citados na peça processual.

“Ao desprezar a moral e legalidade nas nomeações, admitindo no quadro de servidores da Câmara Municipal seus parentes próximos, não atinge em sua finalidade o interesse público, mas sim o interesse pessoal, violando, portanto, a impessoalidade defendida pela Constituição”, defende o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.

Se condenados, os réus podem ter de efetuar o ressarcimento integral do dano, se houver, podem ter a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Além disso, o MP-PI solicita que eles sejam condenados em custas processuais e demais ônus da sucumbência.

Fonte: Com informações do MP-PI

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