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Wellington debate sobre royalties com membros da Confederação dos Municípios

O governador Wellington Dias esteve, nessa segunda-feira (30), em Brasília onde participou de uma reunião com a equipe técnica da Confederação Nacional […]


Reunião em Brasília

Reunião em Brasília Foto: Ascom

O governador Wellington Dias esteve, nessa segunda-feira (30), em Brasília onde participou de uma reunião com a equipe técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na oportunidade, foi debatido um entendimento para o acordo sobre ação dos royalties e participação especial a fim de buscar uma solução sobre a votação da PEC que trata sobre a descentralização de receitas da União, onde esta cederia parte dos seus royalties.

“Não é razoável. Já vamos completar sete anos em que uma liminar impede que uma lei aprovada no Congresso Nacional entre em vigor. Hoje, chegamos a uma proposta que acho que pode gerar acordo no início do ano”, declarou o governador.

“Os Municípios e Estados defendem uma distribuição justa desta riqueza que está no mar e pertence a todos os brasileiros. A proposta de acordo defendida pelo governador Wellington Dias, pode não ser a ideal mas é um caminho que evita o prejuízo do não cumprimento da Lei 12.734/2012, a Lei dos Royalties”, disse André Alencar, assessor de Assessoria Parlamentar da CNM.

“Apresentei um estudo sobre o tema e acredito que vamos chegar a um bom termo”, disse Eduardo Stranz, consultor da CNM. Participou também da reunião Francisca Paz.

Fonte: CCOM

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