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Evento
Teresina vai sediar nos dias 16 e 17 de novembro, quinta e sexta-feira da semana que vem o IV Congresso Norte-Nordeste de Direito Comercial. Trata-se de evento inédito e de grande importância para fomentar a cultura desse ramo do Direito, ao desenvolvimento do Piauí, cuja economia está fortemente baseada em serviços e à cultura jurídica, posto que estarão em nossa capital alguns dos mais importantes estudiosos do Direito Comercial em nosso país.
Fundamental expressar que o conceito de Direito Comercial no âmbito do evento está para além do conceito de comércio, porquanto o congresso tratará de temas como mediação e arbitragem empresarial, agronegócio, registro de empresas, insolvência, negócios empresariais, direito societário, concorrência, contratos empresariais.
Quando se expandem os temas nas amplas possibilidades de debate jurídico que sobre eles podemos incorrer, há uma percepção mais evidente da amplitude deste IV Congresso Norte-Nordeste de Direto Comercial.
Tomemos por exemplo a questão do agronegócio, hoje fundamental na formação do Produto Interno do Estado do Piauí, já que além de ser maior fonte de exportação no Estado, destaca-se pelo envolvimento a ele de outras cadeias produtivas. É essencial, então, neste sentido, o painel que irá discutir esse tema, com a participação do Dr, Renato Buranello (SP), discorrendo sobre o regime jurídico dos sistemas agroindustriais; da Dra. Márcia Carla Pereira Ribeiro (PR), que falará acerca de contratos no setor agropecuário; e do estimado Clovis Malcher Filho (PA), que vai trazer à luz diferenças regionais do agronegócio, com foco na atividade no Norte e Nordeste do país.
Sem embargo ou hierarquia entre os temas, destaque-se ainda o debate sobre a dualidade dos sistemas de registros de pessoas jurídicas e problema federativo, a cargo de Ivanildo Figueiredo (PE); o ambiente de negócios e as principais alterações da Lei de Falências (Lei 14.112/20), sob olhar do Dr. Eduardo Faz Mange (SP); a dissolução parcial e a apuração de haveres de sócio, com Alfredo de Assis Gonçalves Neto (SP); cláusulas e contingentes de preços em operações de fusões e aquisições, incluindo “earn-out” - pagamento de parte do valor da compra ao atingimento de um faturamento, por Paulo Cézar Aragão (SP).
O evento vai lançar luzes ainda sobre temas como aspectos jurídicos e práticos da sociedade anônima em futebol (com Rodrigo Monteiro de Castro, de São Paulo); desafios em matéria de proteção de dados para microempresas (com João Rafael Furtado, do Ceará); o que se aprendeu com a fusão Nestlé-Garoto nos casos de fusões e aquisições (com Juliana Oliveira Domingues, do Distrito Federal).
Também serão debatidas inovações e tendências do Direito Comercial, com palestra de Fabio Ulhoa Coelho (SP), um dos mais renomados autores na área, que falará sobre a empresa como propósito. E sobre contratos empresariais há que se destacar a fala de Paula Forgioni (SP), que discorrerá sobre regime jurídico dos contratos empresariais.
Bem se pode perceber pala largueza dos temas que o IV Congresso Norte-Nordeste de Direito Comercial cumpre com um propósito de reforçar a necessidade de continuado e permanente estudo nas relações econômicas e jurídicas, com o estudo da legislação e a busca da necessária segurança jurídica para o estabelecimento de ambientes cada vez mais confortáveis para o avanço de negócios que redundam em progresso social e econômico.
Nesse sentido, o evento que se promove em Teresina, com apoio do governo do Piauí, de empresas, de organizações da Advocacia, entidades associativas como a Fecomercio, tem papel importante em um debate necessário sobre avanços legislativos e de interpretação de leis que regulam e resguardam as atividades econômicas.
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Álvaro Mota
É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
