Foto: José Cruz/Agência Brasil
Novo ministro do STF, Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou, nesta quinta-feira, recurso de Jair Bolsonaro para anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente a pagar R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular a decisão que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Lula.
O ministro Flávio Dino rejeitou o recurso por razões processuais, afirmando que a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras", escreveu Dino.
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
Fonte: Agência Brasil
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