Foto: Agência Brasil
Jovem com celular na mão
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), grupo que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, publicou nessa terça-feira (23) um estudo que analisou 104 leis, de 71 países ou blocos regionais, e identificou que em apenas três deles: Paquistão, França e União Europeia, as legislações não criminalizam a disseminação de desinformação no ambiente digital.
O relatório foi lançado na Câmara dos Deputados, em parceria com movimentos sociais e parlamentares que defendem a regulação das plataformas no Brasil.
De acordo com o estudo, várias leis foram criadas para criminalizar a disseminação de notícias falsas após a pandemia da covid-19. Desde 2016, pelo menos 57 leis foram sancionadas em 44 países, em favor da diminuição de ocorrências envolvendo a criação de fake news.
Entre os países que criminalizam a disseminação de desinformação, o relatório menciona a África do Sul, Costa Rica, Grécia, Angola, Tailândia, China, Nicarágua e Romênia. O estudo inédito apresenta um conjunto de experiências internacionais e traz ideias que podem contribuir para o debate em nosso país, auxiliando na criação de leis, em estudos e análises que proporcionem um entendimento maior por parte das massas.
Marco Civil da Internet
Em 2014, o Brasil deu um passo pioneiro ao promulgar o Marco Civil da Internet, uma legislação que delineou os princípios, direitos e obrigações para o uso da internet no país. Agora, em 2024, celebramos uma década desde a criação desse marco histórico. Ao longo desses dez anos, o marco civil desempenhou um papel fundamental na defesa da liberdade de expressão, na privacidade dos usuários e na responsabilização das empresas provedoras de serviços online.
A lei estabeleceu um arcabouço regulatório que harmoniza os interesses dos usuários, das empresas e do Estado, assegurando um ambiente digital mais seguro. Essa década de implementação do Marco Civil evidencia sua relevância contínua na garantia de uma internet inclusiva, transparente e que promova os valores democráticos.
Fonte: Agência Brasil
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