Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (23), a instauração de uma investigação sobre a divulgação de decisões judiciais sigilosas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para a remoção de conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Segundo a AGU, há suspeitas de crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições.
Na semana passada, algumas dessas decisões foram divulgadas pelo jornalista Michael Shellenberger na mesma rede social, em um caso conhecido como “Twitter Files”. As postagens reproduziam partes de decisões confidenciais proferidas por Moraes entre 2020 e 2022.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação desses documentos interfere no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos. Ele afirmou:
“Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023”.
Com essa ação, a AGU solicita que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (STF) para apuração.
“É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituído”, concluiu a AGU.
Elon Musk
Na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído por Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país. A medida foi tomada após Musk insinuar que não cumpriria as determinações do Supremo para a retirada de postagens consideradas ilegais.
Em postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” (desobedecer) todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
Fonte: Agência Brasil
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