Foto: Agência Senado
Plenário do Senado estava lotado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um Projeto de Emenda a Constituição que institui o aumento de 5% no salário de membros do judiciário brasileiro a cada 5 anos de serviço. O reajuste não entra no cálculo do teto constitucional, que é o valor máximo que cada servidor pode receber. A proposta recebeu 18 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. O texto agora segue para o Plenário.
Conhecida popularmente como PEC do Quinquênio, a proposta estabelece que o salário de juízes e promotores poderá atingir até 35% da remuneração do servidor, sem que esse valor seja contabilizado dentro do teto do funcionalismo público.
Em parecer, o relator da PEC, Eduardo Gomes (PL-TO), ampliou o benefício para incluir ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais. Ele também propõe estender o adicional aos servidores da Advocacia-Geral da União, procuradores dos estados e do Distrito Federal, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
“É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito”, afirmou Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa. “A pressão sobre os governadores será imensa [...] Entendo o espírito do presidente Rodrigo [Pacheco], o esforço que ele está fazendo. Mas estou só alertando pro tipo de impacto fiscal que vai dar. Não existe orçamento próprio de nenhum Poder”.
Defensores da PEC, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, argumentam que a proposta é uma maneira de valorizar as carreiras. Segundo o documento, o benefício substituirá outros adicionais por tempo de serviço.
Fonte: Brasil 247
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